/ insão de Constituição, Justiça.Redação
Di os e Segurança Pública para
Parecer
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA : E ER =
GABINETE DO VEREADOR ADERBAL SOUZA sa Presidente
Projeto de Lei Nº Abril de 2013
De autoria do vereador Aderbal Souza.
“Estabelece diretrizes para o turismo
Religioso no Município de Luziânia.”
A Câmara Municipal de Luziânia - GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber que aprova o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estabelece diretrizes básicas para consolidação do turismo no Municipio de
Luziânia..
Art. 2º. Para os feitos desta Lei, entende-se por turismo religioso a modalidade de turismo
que tem a motivação religiosa como razão principal do deslocamento.
Art. 3º. O poder publico, em suas ações, buscará
e |- ampliar o fluxo turístico; a permanecia e o gosto do turista no Município,
e Il - compatibilizar as ações turísticas com a preservação, conservação e a
manutenção do patrimônio natural, e paisagístico de interesse e de intrigarão do
passivo sócio ambiental por ventura existente no Município.
e Il — incentivar a criação de transporte Municipal interligando exclusivo aos atrativos
turísticos;
e IV incentivar a promoção de Curso, seminários e encontros voltados à discursão e
ao aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do município;
e NV — estimular a criação, a consolidação e a difusão em todos os tipos de mídia dos
e VI- estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação
I atrativos turísticos religioso do Município;.
de serviços por parte dos operadores e empreendimentos e equipamentos turísticos;
VII - realizar a sistematização e o intercambio de dados estatísticos e informações
relativas as atividades e ao patrimônio turístico religioso instalado no município,
podendo interagir as universidades e os intuitos de pesquisas na análise de dados,
visando a melhoria da qualidade e credibilidade dos relatórios estatísticos sobre o
setor turístico;
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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e VIII — informa á sociedade os dados estáticos e econômicos sobre os serviços e
equipamentos turísticos;
e IX informar à sobre a importância econômica e social da atividade turística.
e X-—observar, quando da implementação da sinalização turística de caráter informativo
e educativo, os indicadores utilizados pela organização Mundial de turismo
e XI- estimular a preservação de entidade cultural das comunidades e populações
tradicionais e eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em
contrario.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 22 dias do mês de Abril de 2013
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Justificativa
A proposição apresenta destina-se a promover o desenvolvimento dos projetos de
turismo, especialmente o turismo religioso e delinear diretrizes para o Município de Luziânia,
no ano em que se realizará a JMJ - Jornada Mundial da Juventude Catolica.
Na ultima JMJ Realizada na cidade de Madri e Espanha foram mais de dos milhares de
participantes de 190 países.
A expectativa para o nosso pais e ultrapassar estes números.
Importante estabelecer que a Lei em comento colabora com as politicas públicas nacionais, já
que este segmento é segundo os dados do Mtur, são 25 mil turistas estrangeiros no Brasil por
ano e são realizados mais de 8,1 milhões de viagens no país com a motivação religiosa.
Frise-se que o turismo religioso abrange as atividades turísticas decorrentes da busca
espiritual e da pratica religiosa em espaços e eventos relacionados as religiões
institucionalizadas conceituam-se, o turismo religioso esta relacionado as religiões
institucionalizadas como as afro-Brasileiras, espiritas, protestantes, católicos as de origens
oriental, compostas de doutrina hierarquias, estruturas, templos, rituais e sacerdócio.
A busca espiritual e a pratica religiosa definem-se pelo deslocamento a espaços eventos para
fins de: participação em festas comemorações religiosas; visitação a espaços e edificações
religiosas (igreja, templos, santuários, terreiros); realização de itinerários e percursos de
cunho religioso; contemplação de apresentação artística de caráter religioso; realização de
peregrinação e romarias; participação em retiros espirituais; participação em eventos e
celebração relacionados á evangelização de fiéis.
Segundo a secretaria De turismo os principais pontos de turismo na cidade ; a igreja do
rosário, santuário de santa Luzia, cúria diocesana, casa da cultura, cristo redentor, dentre
outros.
A importância da presente norma é promover a politica do turismo religioso em razão da sua
importância econômica. Segundo pesquisa da Universidade de Brasília — UNB, o turismo
religioso representa 5,5 % do PIB nacional. A EMBRATUR, com base em pesquisa realizada
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pelo instituto de pesquisas da Universidade de São Paulo, enfatizada que 15 milhões de
brasileiros viajam anualmente em busca de lugares templos religiosos.
Câmara Municipal de Luziânia-GO, aos 22 dias do mês de Abril de 2013.
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