materia nº 7/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR ADERBAL
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“PROJETO DE LEI Nº » DE 2016”.
“Cria, no âmbito municipal, espaço denominado
Lazer e Música, com som automotivo, veículos
antigos e carros personalizados. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, por meio da presente lei, a criação de área de lazer
denominada Espaço Lazer e Música, com som automotivo, veículos antigos e
carros personalizados, ao lado do Parque Ecológico Antônio Moraes Roriz.
Art. 2º A implantação do referido espaço de lazer e musica, bem como sua
manutenção e conservação, ficara a cargo da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, com apoio e consentimento da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 3º Os eventos acontecerão pelos menos dois domingos por mês, e a segurança
desse espaço nos dias de evento caberá à Policia Militar e ao Corpo de Bombeiro.
Art.4º As despesas oriundas da execução desta Lei deverão ser provenientes do
orçamento da gestão atual.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Protocolo nº ALQ.
Data: 04/09/ LE
Ú Assinatura o
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO —- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR ADERBAL
JUSTIFICATIVA
Como é de conhecimento de todos, está em andamento a criação do Parque
Ecológico Antônio Moraes Roriz, projeto este de fundamental importância para o
meio ambiente e para a qualidade de vida de todos. Objetivando aproveitar área já
estruturada pelo referido Parque, e em defesa a juventude Luzianiense, justificamos
a criação de um espaço especifico para que os amantes de som automotivo,
veículos antigos e também de carros personalizados, possam realizar, pelo menos
duas vezes por mês, encontros de Lazer e Música.
Público de todas as idades participaram do referido evento, e para manter a
ordem e a segurança de todos, contaremos com apoio de Policiais Militares e Corpo
de Bombeiros.
Assim sendo, e acreditando no mérito da nossa proposta, aliado também ao
fato de que a mesma está devidamente amparada no artigo 185, inciso Ill da Lei
Orgânica do Município de Luziânia, esperamos que a presente iniciativa receba o
apoio dos dignos pares desta eminente Casa de Leis.
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br