materia nº 4362/2018

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Gabinete da Vereadora Valdirene Tavares Presiufito
PROJETO DE LEI Nº DE SETEMBRO DE 2016. ;
(Vereadora Valdirene Tavares dos Santos) 4 Ip
“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Endometriose, a ser
realizada anualmente na segunda semana do mês de março e dá outras providências.
HO Pr)
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à
Endometriose, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Endometriose tem como
objetivo:
I - Promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais
relacionadas à endometriose;
IH - Contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e
equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose;
HI - Garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e
pós- cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose.
Art. 3º Fica determinado o dia 13 de março como o dia “D” da semana de conscientização.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS
Vereadora- PRB
Protocolo nt A Sa.
Data; 1) 02) ÃO)
4 7 é
Assinatura
Ciáudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-Ogênara Municipal de Luziânia
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Um Legislativo de todos
Gabinete da Vereadora Valdirene Tavares
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
A presente proposta tem como finalidade alertar a sociedade para a necessidade de
aumentar a investigação e o conhecimento sobre a doença e os cuidados prestados às pessoas
portadoras da doença. A endometriose é considerada uma doença da mulher moderna.
Caracteriza-se pela presença do endométrio fora do útero.
Pesquisa desenvolvida Sociedade Brasileira de Endometriose e Ginecologia
Minimamente Invasiva aponta que a doença é responsável por 40% dos casos de infertilidade
no país, mas apenas um terço das brasileiras associa a endometriose à dificuldade de
engravidar. O levantamento, feito com cinco mil mulheres com mais de 18 anos no país,
revelou ainda que 88% não sabem como tratar o problema e que 55% não sabem sequer o que
é a doença, apesar das estimativas apontarem que cerca de 06 milhões de mulheres têm
endometriose.
Foi escolhido o dia 13 de março, pois nesta data (13/03/2014) foi realizada a primeira
edição da Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose (Milhões de Mulheres
Marchando contra a Endometriose), e teve adesão de 60 países, que saíram às ruas
simultaneamente para conscientizar e reivindicar os direitos das portadoras.
Cumpre destacar que a incidência desta doença afeta adolescentes, jovens e senhoras,
ou seja, qualquer pessoa que esteja em fase reprodutiva, e a falta de informação agrava o
problema, pois necessita de cuidados especiais, e pensando no bem estar das cidadãs
manauaras, proponho este projeto de Lei, esperando contar com apoio dos Nobres Pares para
sua tramitação e aprovação
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 dias do mês de setembro do ano de
2016.
TANARES DOS SANTOS
Vereadora- PRB
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax(61) 3621-3452 Site: Www.cml.go.gov.br