| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4143 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas das despesas com transporte e alimentação e outros, para as mães em período puerpério (Parto e Pós –parto) e dá outras providências”. |
| native_id | 286 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-31 | Parecer Contrário | P | “Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas das despesas com transporte e alimentação e outros, para as mães em período puerpério (Parto e Pós –parto) e dá outras providências”. |
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