j tu justiça. Redação
 omissão de Constituição, jus ado
a ai es Humanos & Segurança pública para
LU Z ú AN É erniadiio a o Luzlônia
fede
Um Legislativo de todos
Luziânia <ts
Gabinete da Vereadora Valdirene Tava
PROJETO DE LEI Nº DE SETEMBRO DE 2016. “o
(Vereadora Valdirene Tavares dos Santos) Re, DE a
"Institui o Programa de Turismo Educativo para 0s alunos da rede Municipal de Ensino
de Luziânia, e da outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na rede municipal
de ensino de Luziânia.
Art. 2º São objetivos do Programa:
1. Possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Município:
Il- promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental;
III - garantia de democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas;
IV - desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico,
artístico e ambiental;
IV - Estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural e
social;
V.- Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação
do patrimônio histórico, cultural e paisagístico. j
Art. 3º O Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos
alunos da rede municipal de ensino as praças, ruas, bairros históricos, monumentos,
bibliotecas e cinemas.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Educação preparar roteiros de visitas, por
região, bem como escala de participação das escolas no Projeto, de forma que todas as escolas
possam participar do programa.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações »
Protocolo nº. (24
mentárias própri ementadas, se necessário. = a 4
orçamentárias próprias, suplementai necessá Data: ( 2/09 / 14
29; 4 :
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br Diretora de Apoio Legislativ
Câmara Municipal de Luziar
CÂMARA MUNICIPAL DE
&» LUZIÂNIA
Cio Um Legislativo de todos
Gabinete da Vereadora Valdirene Tavares
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS
Vereadora- PRB
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Um Legislativo de todos
Gabinete da Vereadora Valdirene Tavares
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
A presente propositura objetiva o desenvolvimento cultural, social e ambiental dos
alunos da rede pública municipal de ensino através de ações em atividades educacionais que
ultrapassem a fronteira das escolas.
Existe hoje no Município de Luziânia um grande número de alunos da rede municipal
de ensino que, apesar do interesse, não conhecem, as praças, os monumentos históricos e
outros pontos de interesse cultural de nossa região.
Portanto, visando atender essas crianças, assegurando-lhes o direito ao acesso à cultura
e ao lazer, não restritos à educação formal dentro dos muros das escolas, é que o presente
projeto cria o programa de turismo educativo, que consiste em realizar visitas dos alunos aos
pontos turísticos e históricos de nosso município.
Pela intenção que encerra e pelo objetivo cultural que o faz merecedor da atenção de
todos, solicito a aprovação pelos meus Pares.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mês de setembro do ano de
2016.
VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS
Vereadora- PRB
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br