materia nº 4378/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE omissão de Constituição, justiça. Redação
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as LU Z ú ÂN Ê Ares Humanos e Segurança Pública para
a emissão de Parecer
Um Legislativo de todos carnara Municipal de Luziânia
Luziânia - GO «So 1QYILL
Gabinete da Vereadora Valdirene Tavares E
Presidente
PROJETO DE LEI Nº DE SETEMBRO DE 2016.
(Vereadora Valdirene Tavares dos Santos) do nd
INSTITUI no município de Luziânia a “Semana Municipal de Conscientização
do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, como é
comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.
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Art. 1% Fica instituído no município de Luziânia a “Semana Municipal de Conscientização
do Autismo”, a ser comemorado a partir do dia 02 de abril, na qual também é comemorado o
Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando a mesma a integrar O Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade, promover
campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a síndrome do
autismo.
Art. 3º. Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar
convênios através da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação e
em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e
treinamentos para seus profissionais.
Art.4º. Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes com à execução da presente lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Protocolont DYL
Data: 3//029/ L6
Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
LS = EOTCEP 2800060
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
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Um Legislativo de todos
Gabinete da Vereadora Valdirene Tavares
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município de
Luziânia a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada
anualmente, na primeira semana de abril e dá outras providências. O autismo é uma disfunção
global do desenvolvimento. Uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do
indivíduo, de socialização e de comportamento.
Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa a divulgação
e a conscientização em relação a este distúrbio para a população. Sendo assim de total
importância para os munícipes da cidade de Luziânia.
Concluindo, submetemos o Presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres
Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular
tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao 1º dia do mês de setembro do ano de 2016.
TAVARES DOS SANTOS
Vereadora- PRB
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br