materia nº 4378/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Um Legislativo de todos
GABINETE DA VEREADORA
PROFESSORA JAQUELINE
“COM FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL”
ão, justiça. Redação
fica para Projeto deLeinº |, de maio de 2015
Luziânia “Institui o Sistema de Avaliação Externa
OSS de Luziânia — SAEL no segundo ciclo do
Ensino Fundamental em Luziânia-GO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
A atribuições legais aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Avaliação Externa de Luziânia — SAEL no segundo ciclo do
Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 2º - Constituem objetivos do Sistema de Avaliação Externa de Luziânia:
I - Possibilitar aos professores e gestores educacionais a realização de diagnóstico que permita
conhecer o que foi agregado na aprendizagem dos alunos até o período avaliado;
II - Preparar os alunos para realização de avaliação externa em nível nacional;
II - Redirecionar as estratégias de trabalho para melhores resultados na aprendizagem e na
Avaliação Externa Nacional - Prova Brasil;
IV - Assegurar a qualidade da educação, fortalecendo o direito a uma educação de qualidade a
todos os alunos.
Art. 3º O Sistema de Avaliação Externa de Luziânia ocorrerá semestralmente por meio de
aplicação de diagnóstico no início dos semestres letivos devendo abranger as áreas de Língua
Portuguesa, Matemática e Ciências.
81º Serão avaliados todos os alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino —
alunos do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, 18 de maio 2015.
.+ Protocolo nº Y ES
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Professora Jaqueline Cristóvão R
Vereadora — PSD Assinatura
Cláudia Rejane Mei
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800- E ÁDOIO Legislativo
Tel: (61) 3622-1880 (Ramais 238 e 258)/Fax: (61) 3621-3452 Site: Wwww.cml.g6. B% Bfunicipal de Luziámia
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
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Um Legislativo de todos
GABINETE DA VEREADORA
PROFESSORA JAQUELINE
“COM FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL!”
JUSTIFICATIVA
Este projeto intensifica a necessidade de realização de sondagem e diagnóstico com os
alunos do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino deste município com
o objetivo de que sejam detectadas as maiores dificuldades desses alunos nas disciplinas de língua
portuguesa e matemática, para que os professores, amparados pela secretaria municipal de
Educação possam redirecionar as estratégias de trabalho oportunizando melhores resultados na
aprendizagem, sanando ou amenizando assim as dificuldades detectadas.
Com este sistema de avaliação, poderemos preparar melhor nossos alunos para melhores
resultados no IDEB — Índice de desenvolvimento da Educação Básica, por meio da Prova Brasil
do Ministério da Educação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, 18 de maio de 2015.
ás
Professora Jaqueline Cristóvão
Vereadora — PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 (Ramais 238 e 258)/Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br