PREFEITURA
À Comissão de Constituição, justiça. Redação
Direitos Humanos o Segurança Pública para
Lu Zz ta Naa emissão de Parecer
mara Municipal de Luziânia |
GOVERNANDO PARA TODOS | jiani
DOS) LL OLI LA
Presiden'
PROJETO DE LEI Nº 012/2017.
A Comissão de Viação Obras Sersços
Públicos e Urbanismo, para emissão de parecer . .
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA “Cria e Denomina a 1º Unidade de
Luziânia, aos / / Acolhimento do Município de Luziânia para
Menores em Conflito Social”.
Presidenta
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criada a 1º Unidade de Acolhimento do Município de Luziânia, situada a Rua
Turmalina, Quadra 37, Lotes 07 e 08, Bairro Engenheiro Jofre Mozart Parada, neste
Município, que tem por finalidade acolher o público infantojuvenil com conflitos sociais e
que estejam em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial CAP'S — ADIII.
Art. 2º- Fica denominada de Elenita Gonçalves Roriz (Nitinha), a 1º Unidade de
Acolhimento do Município de Luziânia.
Art. 3º- À Secretaria Municipal de Saúde caberá tomar todas as medidas necessárias à
aplicação da presente Lei, dando publicidade a mesma e afixando placas com a referida
denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 (vinte) dias do mês
de junho de 2017.
PN
(Vu Loved. AGUA
Retirado de Pauta CRISTÓVÃO VAZ TORMIN Protocolo nº Salad —
— Boas dr seã PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA patazo/ 26/22
Presidente Oláudia Rejane Meireles
Legislativo
= Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060 Tâmara Municipal de Luziânia
E (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br
PREFEITURA
Luziânia
GOVERNANDO PARA TODOS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, senhoras e senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa criar a 1º Unidade de Acolhimento do Município de
Luziânia, denominando-a Elenita Gonçalves Roriz, nossa saudosa Nitinha, falecida no dia 31
de janeiro de 2008.
A Unidade de Acolhimento irá atender menores que estejam em conflito social,
oportunizando abrigo para crianças e adolescentes em tratamento no Centro de Atenção
Psicossocial CAP'S — ADIII.
Os abrigados na Unidade de Acolhimento poderão pernoitar, realizar atividades
pedagógicas e se alimentar no local, que será um ambiente semelhante a uma residência
familiar, onde o acolhido receberá acompanhamento de Assistentes Sociais capacitados,
buscando assim diminuir os impactos dos conflitos sociais que tenham gerado a necessidade
de acolhimento.
Esclareço que a Unidade, que já se encontra em fase final de execução, irá auxiliar no
desenvolvimento psíquico e social de crianças e adolescentes que estejam realizando
tratamento contra dependência alcóolica ou química, oportunizando a estes qualidade de vida,
que terá reflexos em nossa sociedade de modo geral, e, em especial, na área de segurança
pública.
E com relação a denominação da 1º Unidade de Acolhimento do município de Luziânia e
diante da relevância dos serviços a serem oferecidos é que a denominamos de Elenita
Gonçalves Roriz, que foi casada com Manoel José Roriz (Néu), sendo que da união tiveram 06
filhos: Vanusa, Vanderlei, Vanderlam, Valci, Valdirene e Valcenor, criados por uma mãe
dedicada, bondosa e batalhadora e que pautou sua vida pela alegria, simplicidade, dedicação
à família e ao trabalho.
No ano de 2001, Dona Nitinha foi diagnosticada com câncer, doença contra a qual lutou
por mais de 07 (sete) anos, com todas as suas forças e mesmo enferma e com muitas dores
recebia a todos com seu sorriso tão peculiar, esbanjando força, coragem e fé.
Portanto, denominamos a Unidade de Acolhimento de Elenita Gonçalves Roriz na
certeza de estarmos homenageando uma mulher de fibra, do trabalho, muito querida e que
deixou muitas saudades e bons exemplos a todos nós que tivemos o prazer de seu convívio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 (vinte) dias do mês de junho
de 2017. | a,
UNMDUCO CAOVum
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN |
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
/
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
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