A Comissão de Saúde, Assistência Social,
à CÂMARA pieios
Infância, Juventude e da Mulher virei
MUNICIPAL — emissão do Parecer
para nd ae LUZIÂNIA-GO-. Câmera Municipal de Luziânia
ara Municipal de Luzi Luziânia - GO, 205: 2 << Ig )
Luziaria-60, aos ro 2 |. gopinete do Vereador Mardônio Florentino
presidente
“residente PROJETO DE LEINº004 | 22 DE JUNHO DE 2017.
* A Comissão de Finanças, Orçamento.
onômia para Emissão de parecer.
cam unicipal de Luziânia
Luziânia-GO., ads: 53 ç :
“Altera os Artigos 1º, 3º,4º e 5º da
Lei 3012 de 05 de dezembro de
2006.”
-—
Presidente a
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída no Município de Luziânia a “Semana Municipal da
Doação de Sangue” a ser realizada, anualmente, no período compreendido entre os
dias 18 a 25 de novembro.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e parcerias
com os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações, empresas,
organizações governamentais ou não governamentais, visando à plena execução da
campanha.
Art. 4º - A Semana Municipal da Doação de Sangue passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Luziânia.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
e Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 22 dias do mês de junho de 2017.
Protocolo nº IDA.
Data: Zi /06/L2%
Assinatura
E riem Rejane Meireles
a Pá de Apoio Legislativo
lara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br
s CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Mardônio Florentino
JUSTIFICATIVA
Doar sangue é um procedimento simples, rápido, sigiloso e seguro. O
presente Projeto de Lei visa melhorar a lei existente, sendo que é extremamente
relevante conscientizar a população sobre a importância de realizar a doação de
sangue.
Diariamente muitas pessoas precisam de doação para manter sua vida, o que
torna indispensável estimular a doação voluntária de sangue, por meio de
divulgação, conscientização e incentivo, pois uma atitude simples pode salvar muitas
vidas.
A realização da campanha tem o objetivo de despertar nos munícipes o
interesse de salvar vidas, com esclarecimentos sobre quais os procedimentos que
devem ser adotados para realizar a doação de sangue, quem são os possíveis
doadores e quais as restrições.
Assim, apresento o presente projeto de lei, para que seja apreciado com a
devida estima, e seja posteriormente aprovado pelos nobres pares.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 22 dias do mês de junho de 2017.
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br