CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DA VICE-PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº
(Vereadora Prof. Edna Aparecida Alves dos Santos —
Festa
Durante o Climatério e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica instituído o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o
climatério.
Art. 2 - O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde e será
implantado nas unidades de saúde do Município ou em entidades conveniadas.
Art. 3 - O objetivo do programa é garantir a saúde física e mental das mulheres
durante o período do climatério.
Art. 4 - São finalidades do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o
climatério:
| - garantir:
a) a elaboração da anamnese detalhada enfatizando sitomologia, antecedentes
pessoais e familiares, histórico alimentar, atividade física e história sexual;
b) a realização de exames considerados obrigatórios, tais como as dosagens do
colesterol total, e suas frações HDL e LDL, dos triglicerídeos e da glicemia;
c) a realização de exames especiais como mamografia, ultra-sonografia pélvica e
transvaginal com dopplerfluxometria, densidade óssea, colposcopia e citologia
oncólica, quando solicitados;
d) a orientação sobre a dieta alimentar e a prática de exercícios físicos regulares
adequados;
e) a hormonioterapia individualizada, inclusive com a distribuição gratuita de
medicamento;
f) a avaliação anual individualizada da relação risco/benefício da terapêutica
empregada;
9) o acesso a alternativas que combatam os desequilíbrios do climatério sem efeitos
colaterais e riscos da reposição hormonal clássica;
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DER cEGISU
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h) o atendimento psicológico integral.
Il - promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos
teóricos e práticos sobre as indicações e contra-indicações da Terapia de Reposição
Hormonal (TRH);
Ill - reunir-se periodicamente para acompanhar e avaliar o desenvolvimento deste
programa, propondo modificações e melhorias;
IV - divulgar anualmente um relatório de dados referente a idade, cor, estado civil,
religião, perfil sexual, tipo de atividade profissional desenvolvida, doenças referidas e
medicamentos utilizados pelas mulheres atendidas pelo Programa de Qualidade de
Vida da Mulher no Climatério.
Art. 5 - A Secretaria Municipal da Saúde selecionará os profissionais, entre aqueles
que compõem seu quadro funcional, para a participação no referido Programa.
Parágrafo Único - As equipes serão compostas por profissionais multidisciplinares e
receberão, se necessário, cursos e treinamentos para apreciação de diagnósticos e
prescrição de terapias de reposição hormonal.
Art. 6 - O Programa ora instituído, bem como os endereços das unidades de
atendimento deverão ser divulgados nos meios de comunicação de ampla difusão e
circulação.
Art. 7 - Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 8 - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2013.
Professor: E Rel
Vice-Presidente
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JUSTIFICATIVA
As palavras menopausa e climatério têm sentidos diferentes, embora sejam utilizadas
como sinônimos com frequência.
A rigor, menopausa é o momento da vida da mulher em que ocorre o último ciclo
menstrual e climatério é o período que abrange toda a fase em que os hormônios
produzidos pelos ovários (estrogênio e progesterona) vão progressivamente deixando
de ser fabricados, incluindo-se, portanto, a transição entre fases reprodutiva e não-
reprodutiva da vida da mulher.
Assim, a menopausa é um evento que acontece durante o climatério.
Nem a menopausa nem o climatério são doenças, mas ocorrências naturais ao longo
da vida das mulheres.
Durante o climatério, a diminuição desses hormônios faz com que os ciclos
menstruais se tornem irregulares, até cessarem completamente. Nessa fase de
transcrição, ocorrem alterações físicas e psíquicas importantes, que prejudicam a
qualidade de vida da mulher e seu convívio familiar e social. Essas alterações podem
e devem ser tratadas.
Durante o climatério, ocorrem sintomas desagradáveis, como os seguem:
Fogachos (ondas de calor) que, frequente, estão associados a suores intensos e, às
vezes, a tonturas e palpitações;
Suores noturnos, que fazem a mulher acordar à noite, prejudicando-lhe o sono;
Depressão e irritabilidade, que podem ser agravadas por problemas domésticos e no
trabalho;
Alterações nos órgãos sexuais, como por exemplo, coceira e secura vaginal, que
causam dor e desconforto durante as relações sexuais;
Diminuição do tamanho das mamas e perda de sua firmeza.
Perda de elasticidades da pele, principalmente da face e a do pescoço.
Além disso, em longo prazo, a falta de hormônios femininos leva a outras alterações
que não causam sintomas imediatos, mas que têm consequências graves, à saber:
Os ossos ficam mais porosos e frágeis (osteoporose), o que leva ao encurvamento da
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coluna (a chamada "corcunda da viúva") e ao aumento do risco de fraturas,
principalmente nos quadris.
Aumentam as gorduras que circulam no sangue e que se depositam na parede das
artérias, levando à arteriosclerose, o que aumenta o risco de doenças
cardiovasculares como infartos, "derrames" cerebrais e hipertensão.
O Município de Luziânia, ainda não possui um programa voltado para o tratamento
dos efeitos do climatério, apesar de possuir políticas voltadas a preservação da
família, da vida e da saúde da mulher, através de uma unidade exclusiva.
O presente projeto representa um avanço na preservação da saúde da mulher e no
bem estar da família, geralmente abalada com os problemas advindos com o
climatério.
O projeto propõe ainda que o programa seja conduzido por equipes multidisciplinares
de forma a permitir um diagnóstico rápido, correto e principalmente voltado à
necessidade de cada paciente.
Visando diminuir os efeitos do climatério e permitir que a mulher, nesta fase,
mantenha a qualidade de vida, apresentamos o presente projeto para permitir
diagnóstico e tratamento adequados.
Contudo, diante do exposto, por se tratar de matéria meritoriamente relevante,
conclamo os nossos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente iniciativa.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2013.
ND)
)
na A. A. dos Santos
Vice-Presidente
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