Autógrafo de Lei nº 2333 de 20 de junho de 2000.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
permutar os imóveis que especifica e dá
outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
permutar imóveis de propriedade do MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, situados na
zona suburbana desta cidade no loteamento denominado JARDIM DO INGÁ -
B, a seguir descritos: Lote 02 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2,
confrontando pela frente com a Avenida Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00
metros; pelo fundo com o lote 13, com 10,00 metros; pelo lado direito com o
lote 03, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 01, com 30,00
metros; Lote 03 da Quadra MC, com a área de 300,00 m?, confrontando pela
frente com a Avenida Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 metros; pelo fundo com
o lote 12, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 04, com 30,00 metros
e pelo lado esquerdo com o lote 02, com 30,00 metros; Lote 04 da Quadra MC,
com a área de 300,00 m?, confrontando pela frente com a Avenida Dr. Jorge
Lage Moura, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 11, com 10,00 metros;
pelo lado direito com o lote 05, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o
lote 03, com 30,00 metros; Lote 05 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2,
confrontando pela frente com a Avenida Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00
metros; pelo fundo com o lote 10, com 10,00 metros; pelo lado direito com o
lote 06, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 04, com 30,00
metros; Lote 06 da Quadra MC, com a área de 300,00 m?, confrontando pela
frente com a Avenida Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 metros; pelo fundo com
o lote 09, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 07, com 30,00 metros
e pelo lado esquerdo com o lote 05, com 30,00 metros; Lote 09 da Quadra MC,
com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbano de
Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 06, com 10,00 metros;
pelo lado direito com o lote 10, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o
lote 07, com 30,00 metros; Lote 10 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2,
confrontando pela frente com a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 metros;
pelo fundo com o lote 05, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 11,
com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 09, com 30,00 metros; Lote
11 da Quadra MC, com a área de 300,00 m?, confrontando pela frente com a
Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 04, com
10,00 metros; pelo lado direito com o lote 12, com 30,00 metros e pelo lado
esquerdo com o lote 10, com 30,00 metros; Lote 12 da Quadra MC, com a área
de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbano de Moura Lima, com
10,00 metros; pelo fundo com o lote 03, com 10,00 metros; pelo lado direito
com o lote 13, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 11, com 30,00
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
metros; Lote 13 da Quadra MC, com a área de 300,00 m?, confrontando pela
frente com a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fundo com o
lote 02, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 14, com 30,00 metros e
pelo lado esquerdo com o lote 12, com 30,00 metros; Lote 14 da Quadra MC,
com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbano de
Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 01, com 10,00 metros;
pelo lado direito com a Rua sem denominação, com 30,00 metros e pelo lado
esquerdo com o lote 13, com 30,00 metros; pelos imóveis de propriedade do Sr.
CÉSAR JOSÉ MARIA RIBEIRO, casado com DOROTHÉIA CARLSSON RIBEIRO,
situados na zona suburbana desta cidade no loteamento denominado JARDIM
DO INGÁ GLEBA “B”, a seguir descritos: Lote nº 07 da Quadra 127, com a
área de 620 m2, com frente para a Rua Arnaldo Morato Assunção, com 10,00
mts; pelo fundo com terrenos de quem de direito, na extensão de 10,00 mts;
pelo lado direito com o lote 06, na extensão de 60,00 mts e pelo lado esquerdo
com os lotes 08 e 37 e rua Pedro Ribeiro da Silva, na extensão de 64,00 mts.;
Lote nº 08 da Quadra 127, com a área de 300 m?, com frente para a Rua
Arnaldo Morato Assunção, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 37, com 10,00
mts; pelo lado direito com o lote 07, na extensão de 30,00 mts e pelo lado
esquerdo com o lote 09, na extensão de 30,00 mts.; Lote nº 37 da Quadra 127,
com a área de 300 m2, com frente para a Rua Pedro Ribeiro da Silva, com 10,00
mts; pelo fundo com lote 08, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 36, na
extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 07, na extensão de
30,00 mts.; Lote nº 07 da Quadra 124, com a área de 300 m?, com frente para
a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 38, com
10,00 mts; pelo lado direito com o lote 06, na extensão de 30,00 mts e pelo lado
esquerdo com o lote 08, na extensão de 30,00 mts.; Lote nº 08 da Quadra 124,
com a área de 300 m2, com frente para a Rua Urbano de Moura Lima, com
10,00 mts; pelo fundo com lote 37, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote
07, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 09, na extensão
de 30,00 mts.; Lote nº 37 da Quadra 124, com a área de 300 m2, com frente
para a Rua Arnaldo Morato Assunção, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 08,
com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 36, na extensão de 30,00 mts e pelo
lado esquerdo com o lote 38, na extensão de 30,00 mts.; Lote nº 38 da Quadra
124, com a área de 300 m?, com frente para a Rua Arnaldo Morato Assunção,
com 10,00 mts; pelo fundo com lote 07, com 10,00 mts; pelo lado direito com o
lote 37, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 39, na
extensão de 30,00 mts.; Lote nº 07 da Quadra 118, com a área de 300 m?,
com frente para a Avenida Antônio de Paula Pontes, com 10,00 mts; pelo fundo
com lote 41, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 06, na extensão de
30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 08, na extensão de 30,00 mts.; Lote
nº 08 da Quadra 118, com a área de 300 m?, com frente para a Avenida
Antônio de Paula Pontes, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 40, com 10,00
mts; pelo lado direito com o lote 07, na extensão de 30,00 mts e pelo lado
esquerdo com o lote 09, na extensão de 30,00 mts.; Lote nº 40 da Quadra 118,
com a área de 300 m2, com frente para a Av. Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00
mts; pelo fundo com lote 08, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 39, na
extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 41, na extensão de
30,00 mts.; Lote nº 41 da Quadra 118, com a área de 300 m2, com frente para
a Av, Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 07, com 10,00
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
mts; pelo lado direito com o lote 40, na extensão de 30,00 mts e pelo lado
esquerdo com o lote 42, na extensão de 30,00 mts.”
Art. 2º - Após cumpridas as formalidades legais, os
imóveis descritos no artigo anterior, serão permutados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do
mês de junho de 2000.
/ ad
EIROZ - Presidente
Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”