materia nº 50/2013

ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO VEREADOR Au E SEVERA cad
"anos e Segurança Pública para
. emissão de Parecer.
Câmara Municipal de Luziânia
CÂMARA MUNICIPAL ilidaios A —
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Projeto de Leinº | de 12 de março de 2013.
“Considera de Utilidade
Pública e Interesse Social a
Associação Recreativa e
Cultural Bloco do Meletta e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições, faz saber que aprovou e O prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a
associação Recreativa e cultural Bloco do Meletta, sediada em Luziânia/GO, com
registro no Cartório de registro das Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e
Protestos sob número 1.564 do livro A-74 fls. 106, fundada aos 31 dias do mês de
agosto do ano de 2007, cadastrada no Conselho Nacional de Pessoas Jurídicas —
CNPJ sob o nº 11.387.961/0001-17.
Art. 2º - A entidade a que se refere esta Lei gozará de todas as prerrogativas,
vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entidades assim declaradas
em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia - Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 12 dias
do mês de março de 2013.
PROTOCOLO Nº ooo
DATA: JD / OS JD
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Assinatura
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Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34 Telefone: (61) 622. 1880 FAX: (61) 621.3452 CEP: 72.800-060
ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO VEREADOR ZILMAR SILVEIRA - PDT
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA
A Associação Recreativa e Cultural Bloco do Meletta têm por finalidade principal
atender as necessidades e anseios da comunidade mediante a divulgação do patrimônio
cultural, histórico e artístico de nossa cidade, bem como incentivar o esporte em todas as suas
modalidades, inclusive esporte de alto rendimento, como meio de desenvolvimento e
integração social. Desenvolve, ainda, atividades de alfabetização para adultos e organização
de exposições, encontros e eventos de cunho social e cultural.
Além de sua missão estatutária defender e estabelecer critérios para promoção dos
valores universais da ética, da paz, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, tem
como base educadora a adoção dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade a
economicidade e eficiência.
Considerando que a Associação Recreativa e Cultural Bloco do Meletta visa a
conscientização da comunidade para a importância da cultura, entendemos da importância em
declarar como de Utilidade Pública e Interesse Social, pelas suas propostas de resguardo às
tradições locais.
Por esta razões, solicito aos nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei,
esperando que com esta contribuição do Legislativo municipal, com o apoio do poder
Executivo e de todos os membros de nossa sociedade, haja a um esforço para a minoração da
deficiência social e cultural de nosso povo.
São nossas considerações.
Câmara Municipal de Luziânia - Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 12 dias
do mês de março de 2013.
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Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34 Telefone: (61) 622. 1880 FAX: (61) 62 1.3452 CEP: 72.800-060