Justiça.Redação
a Pública para
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DO VEREADOR
BRANCO CARTEIRO
PROJETO DE LEI Nº , DE JUNHO DE 2013.
(de autoria do Vereador Edvan Roriz)
“Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de
CITRONELA e CROTALÁRIA, como
método natural de combate à dengue e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município de Luziânia
o Programa de incentivo ao cultivo da “Citronela” - Cymbopogon Winterianus — e da
“Crotalária” — Crotalaria Juncea, como método natural de combate ao mosquito
Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, mediante divulgação
sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências,
comércios, indústrias e terrenos baldios.
Parágrafo Único - A mobilização da Campanha de que trata o caput do
presente artigo ficará ao encargo do Poder Executivo Municipal, para constituir de
acordo com os meios legais o cultivo e a distribuição de mudas da planta Citronela e
sementes da Crotalária concomitante as ações de combate ao Aedes aegypti.
Art. 2º - Fica a encargo do Poder Executivo Municipal realizar campanhas
educativas nas escolas da rede municipal de ensino, informando sobre os benefícios
da Critronela e Crotalária como método natural de combate a dengue, bem como a
apresentação de sementes da Crotalária aos alunos.
Art. 3º - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e da
Crotalária nas praças, canteiros de avenidas, nas margens de rios, riachos, e demais
áreas públicas. Protocolo nt Lotd
Data; 14 /QS/LB
ÃO pá:
Assinatura
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 site: www.cml.go.gov.br
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BRANCO CARTEIRO
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90
(noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por
conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessárias.
Art. 6º - Esta lei em vigor na data de sua publicação.
PLENÁKIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 18 (dezoito) dias do mês de Junho do
ano de 2013.
Edom /
EDVAN RORIZ
BRANCO CARTEIRO
Vereador - PT
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 | site: www.cml.go.gov.br
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BRANCO CARTEIRO
JUSTIFICATIVA
A Citronela e a Crotalária Juncea são plantas que têm sido usadas com
sucesso no combate ao mosquito da dengue, o “Aedes Aegypti”.
A Citronela age de imediato quando exposta ao sol, ao exalar o óleo essencial
próprio vas folhas, imperceptível ao olfato humano. Torna-se uma planta adulta em,
aproximadamente, 06 (seis) meses e, quanto maior a planta, mais forte será o seu
efeito ou maior a área de abrangência de sua ação.
Da mesma forma, a Crotalária Juncea também tem sido usada com sucesso
no combate ao mosquito da dengue. Trata-se de uma planta leguminosa,
geralmente usada para adubação verde e controle de nematóides nos solos.
A flor amarela da Crotalária atrai libélulas que precisam de água limpa e
parada para colocar suas larvas, as quais devoram a larva do mosquito Aedes
Aegypti. Depois de adulta, a libélula também se alimenta do mosquito da dengue.
Com isso, pode-se ampliar o combate à transmissão da dengue através do
inseto transmissor.
É certo que o uso da Citronela e da Crotalária não irá dispensar os cuidados
de cada morador com o seu ambiente doméstico e do governo local com os espaços
públicos, mas é um poderoso auxílio e ambientalmente adequado.
Além disso, nos fornece a beleza das flores e das libélulas nos nossos jardins,
vasos e quintais.
Tanto a citronela quanto a crotalária podem ser cultivadas em consórcio com
outras plantas.
Alguns municípios já adotaram essa providência em seus territórios, que foi
implantado em várias cidades como Juiz de Fora (MG), Matão (SP), Sorocaba (SP),
Sorriso (MT), Anápolis (MS), Dourados (MS), Teresina (Pl), Vitória (ES), onde
demonstrou satisfatória eficácia no combate biológico ao mosquito transmissor da
dengue.
Trata-se de uma providência simples e de baixíssimo custo para o Município.
Locais para o plantio da Citronela e da Crotolária:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 site: www.cml.go.gov.br
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- na área urbana: jardins, praças, margens dos rios, etc.
- na área residencial: em qualquer local da casa, como jardins, varandas,
terraços, quintais, vasos, desde que fiquem expostas ao sol. Com a ação do sol, a
Citronela se desenvolve, exala a substância que perfuma o ambiente e repele os
insetos.
As plantas mencionadas não causam danos à saúde por constituírem-se em
repelentes ecológicos.
Não existem ocorrências de reações alérgicas, contudo, deve-se evitar
esfregar as folhas no corpo e em seguida expor-se ao sol intenso.
Desta forma, considerando o interesse público da presente proposição e os
custos reduzidos para a sua implantação, contamos com o acolhimento e aprovação
da mesma, nos termos em que se apresenta.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 18 (dezoito) dias do mês de Junho do
ano de 2913.
É Sr
EDVAN RÓRIZ
BRANCO CARTEIRO
Vereador — PT
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO —- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 site: www.cml.go.gov.br