c ÂMARA E - Comissão de Constituição, justiça. Roda sê
MUNICIPAL Direitos Humanos e Segu Ê
LUZIÂNIA-GO ca para
Projeto de Resolução nº, de maio de 2019
(de Autoria da Vereadora Professora Jaqueline )
“Cria a Medalha de honra ao mérito educacional
Professor Júlio César Barroso de Sousa, no
município de Luziânia e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º - Fica instituída a Medalha de honra ao mérito educacional Professor Júlio César Barroso
de Sousa, no município de Luziânia e dá outras providências.
Art. 2º- A referida medalha, será entregue na Câmara Municipal, em sessão solene, juntamente
com um certificado de honra, a educadores que tenham exercido papel de destaque em suas
funções na educação, seja na esfera municipal, estadual ou rede privada de ensino de Luziânia,
independentemente do cargo ou função que este exerça ou já tenha exercido na nesta área.
Art. 3º - A Medalha de honra ao mérito educacional Professor Júlio César Barroso de Sousa,
assim como os certificados, serão entregues aos homenageados em sessão solene nesta casa de leis,
onde cada vereador poderá homenagear um educador com a referida honraria.
Art. 4º - A Sessão Solene ocorrerá no turno noturno, sempre na segunda-feira subsequente à
semana do educador (Lei Municipal 3.885/2017), criada por esta vereadora.
Art. 5º -A Medalha de Honra ao mérito será confeccionada em metal na cor BRONZE, em formato
circular com 65 (sessenta e cinco) milímetros de diâmetro e 4 (quatro) milímetros de espessura,
com contorno na cor roxa de 6 (seis) milímetros, e terá uma embalagem em forma de caixa, que
será coberta com couro sintético ou tecido em veludo.
I - Anverso da medalha: ao centro, em alto relevo, o brasão do Poder Legislativo colorido;
no semicírculo superior do contorno, em alto relevo, gravada a inscrição “Medalha de honra ao
Protocolo nº IS
Data: 0G/ L9
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-0
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
Assinatura
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA JAQUELINE
“COM FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL!”
mérito educacional, Professor Júlio César Barroso de Sousa e, no semicírculo inferior do
contorno, em alto relevo, gravada a inscrição “Câmara Municipal de Luziânia”;
II - Reverso: ao centro, em alto relevo, o símbolo da sabedoria (uma coruja com um livro e
uma caneta);
HI - Encimada por uma fita de gorgurão, na cor roxa (que representa a cor da sabedoria)
com 40 (quarenta) centímetros de comprimento e 3 (três) centímetros de largura.
Art. 6º- A Medalha será acompanhada de um certificado de honra aos homenageados com
os seguintes dizeres: “A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, tem a honra de
conceder a presente homenagem, nos termos do projeto de resolução nº... da eveméora
professora Jaqueline, aprovado por esta casa de leis, ao servidor (à servidora)...
reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados à educação da cidade de Luziânia GO.”
Art. 7º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 07 dias mês de maio de 2019.
Professora Jaqueline Cristóvão
Vereadora — PSD
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA JAQUELINE
“COM FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL!”
JUSTIFICATIVA
Como educadora da rede estadual de ensino há vinte anos, onde passei por todas as áreas
da educação: sala de aula, coordenação de projetos, coordenação pedagógica, vice-direção e
direção escolar, além de ter sido secretária municipal de educação de Luziânia, por dois anos, sei
dos grandes desafios que cada educador enfrenta no seu dia-a-dia. Portanto, o referido projeto de
Lei, tem por objetivo, reconhecer e valorizar a todos os profissionais da educação de nosso
município, que exercem suas funções com amor, dedicação e maestria, colocando muitas vezes,
suas vidas em risco e até dando sua vida em prol de um ensino de qualidade, como ocorreu no dia
30 de abril deste ano, com o professor Júlio César Barroso de Sousa, que foi brutalmente
assassinado por um aluno, realizando seu árduo papel de coordenador educacional, no Colégio
Estadual Céu Azul, motivo pelo qual esta medalha, recebe o nome deste professor.
A referida homenagem, será entregue na Câmara Municipal, em sessão solene, aos
profissionais que tenham exercido ou exerçam papel de destaque em suas funções na educação,
seja na esfera municipal, estadual ou rede privada de ensino, independentemente do cargo ou
função que exerçam ou já tenham exercido na educação. Na oportunidade, os mesmos também,
receberão com um certificado de honra, que será assinado pelo presidente da casa, pelo vereador
que estará entregando o mesmo e pela vereadora autora deste projeto, lembrando que cada
homenageado será de livre escolha de cada parlamentar, contudo, todos os nomes passarão por
votação e aprovação na Câmara Municipal. A referida solenidade acontecerá todos os anos, na
primeira segunda-feira subsequente à semana do educador (Lei Municipal 3.885/2017), criada por
esta vereadora, com o objetivo de homenagear nossos educadores anualmente, no mês que é
destinado a eles.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 07 dias mês de maio de 2019.
Professora Jaqueline Cristóvão
Vereadora — PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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