materia nº 190/2013

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DA VEREADORA CASSIANA TORMIN
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
“Altera o Art. 97 do Regimento Interno.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais aprova e O presidente promulga a seguinte Resolução:
O Artigo 97 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
rt. OT. iii erreeeereamaceataeetrerasaana atas re nentas ram dam era nana tentasse ntasseenanmantenaaacenanamanaeannaaso
E DOR
82º. (Excluído)
83º. Os vereadores sempre poderão requerer, individualmente, submetido o
pedido à aprovação do Plenário, a Audiência Pública que julgar conveniente,
nos termos da Lei e deste Regimento Interno.
84º. (Excluído)
65º. Qui ressreneereeossttreeeoesssatattstssoneneeatanapeteresnp ana tasas nanntea sans nnanatessaaameeeeesaaanarenasanameaao
GOO. ir arreetesossasaeereesesadavirtessasrenetessnnetteerarmentasanad Rama san rsenttssann paes aenannnaceeenanaaeiaato
87º. (Excluído).”
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2013.
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Cassiana Tormin Edvan Roriz E
Vereadora Branco Carteiro Ass
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DA VEREAD) CASSIANA TORMIN
e
Diretor Lúcia
Vereadora
“Marcelo Braz é
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esta proposta de mudança no texto do Regimento Interno desta Casa
de Leis tem com principal objetivo dar maior fluidez aos pedidos de Audiências
Públicas feitas pelos vereadores, sem a necessidade de passar pelas Comissões,
como é feito atualmente. A proposta é para estes requerimentos sejam votados em
plenário, até mesmo para evitar que o pedido de realização de audiência pública
passe do prazo, o que tem ocorrido nesta Casa.
Com esta mudança no Regimento Interno, a Câmara Municipal de
Luziânia poderá realizar mais audiências públicas, fomentando a participação
popular no desenvolvimento do município, além de não sobrecarregar as comissões
com assuntos que podem ser decididos em votação no plenário no momento de sua
apresentação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2013.
Diretor 'Ana Lúcia Eliane Luzia R
Vereadora Verêa
arcelo Braz v NitssrtRsNsin)
Vereador Vereador