materia nº 2319/2000

LEI Nº 2319 de 09 de maio de 2000.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar os
imóveis que específica e dá outras providências.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a alienar os lotes nº I9 e 20 da quadra Ol do loteamento
denominado VILA ESPERANÇA, a seguir descritos: “Lote 19, da quadra Ol, com
a área de 282,75m2, confrontando pela frente para a Rua JK, com 8,00
metros mais 6,73 metros de chanfro; pelo fundo com o lote 20, com 8,95
metros, pelo lado direito com a LZA-22, com 20,05 metros e pelo lado
esquerdo com o lote 18, com 25,00 metros e Lote 20, da quadra Ol, com a área
de 894,63m2, confrontando pela frente para a Rua Jeremias Roriz, com 8, 70
metros mais 7,39 metros de chanfro; pelo fundo com os lotes 18 e 19, com
18,95 metros, pelo lado direito com o lote 21, com 25,00 metros e pelo lado
esquerdo com a LZA-22, com 20, 05 metros”.
Art. 2º- Após cumpridas as formalidades legais,
os logradouros descritos no artigo anterior, serão alienados à Igreja
Tabernáculo Evangélico de Jesus- ITEJ- Casa da Bênção.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias
Nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”