materia nº 1233/2018

A Comissão de Constituição, justiça. Redação
nanos e Segurança Pública para
VR nissão de Pares
Ad ali : sziênia
rr
CÂMA
MUNICIPAL Direitos Hiy
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Luziênia>
Valdirene Tavares dos Santos
PROJETO DE LEI Nº DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a Campanha
“Prevenção Contra Hipertensão e
Aterosclerose em Crianças” no
município de Luziânia, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município de Enio, a Campanha de
“Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças .
8 1º A Campanha mencionada no caput deste artigo consiste na promoção de
seminários e ações com objetivo de identificar crianças com hipertensão e
aterosclerose e deverá ser executada em creches, instituições de ensino
fundamental, médio e todos que quiserem aderir.
8 2º A pressão arterial será aferida por profissionais da área de saúde
devidamente identificados e de forma gratuita.
8 3º Os pacientes diagnosticados com hipertensão e aterosclerose receberão
as devidas orientações com o propósito de tomarem as providências cabíveis
quanto aos cuidados primordiais, devendo constar em fichas próprias de
controle.
8 4º. O prescrito nesta Lei não impede a continuidade de atendimentos em
Unidades Básicas de Saúde
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º. O poder Executivo regulamentará a Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 05 dias do mês de dezembro
de sas Protocolo n* /023 3
tino do F Data: ;
resinatura
Cláudia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060 pai do Luziânia
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 wwwluziania.go.leg.br 10)
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora
Valdirene Tavares dos Santos
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
O Projeto de Lei tem por objetivo realizar por meio de profissionais da Rede
Pública, uma política de saúde preventiva junto às crianças do Município de
Luziânia, GO. É
Detectando ainda no início latravés de exames casos de crianças com
problemas de hipertensão e aterosclerose, certamente astiitmas terão uma
qualidade de vida melhor, a partir dos cuidados adotados após diagnóstico das
patologias.
O investimento em saúde preventiva minimiza ; diravés d do diagnóstico
precoce gastos com a saúde curativa, benefi ciando Setor P úbli a e Paciente.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres ir ia para aprovação do
projeto.
s Dos Santos
Vereadora PRB
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br