materia nº 2312/2000

AUTÓGRAFO DE LEI nº 2312 de 28 de março de 2000.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar par-
te da Avenida A e da Rua L, tornando-as alienáveis e
dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
desafetar parte da Avenida A e da Rua L, localizadas no loteamento
denominado JARDIM AMÉRICA, a seguir descritos: “AVENIDA A- com a área
de 1.218,93m2, com frente uma para a Rua A, com 33,24 metros; pelo fundo
com a Rua B, com 33,24 metros, lado direito com os lotes 5 e 6 lotes da Quadra
15 nas seções de 10,00 metros,48,00 metros e 8,00 metros; pelo lado esquerdo
com os lotes 1 e 10 da Quadra 16 nas seções de 48,00 metros e 10,00 metros e
RUAL- com área de 1.218,93m2, com frente para a Rua A, com 33,24 metros;
pelo fundo com a Rua B, com 33,24 metros, lado direito com os lotes 5 e 6 lotes
da Quadra 15 nas seções de 10,00 metros, 48,00 metros e 8,00 metros; pelo
lado esquerdo com os lotes | e 6 da Quadra 27 nas seções de 8,00 metros,
48,00 metros e 10,00 metros”.
Art. 2º- Os logradouros descritos no artigo anterior, após a
sua desafetação, passa, a ser alienáveis.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 dias do mês de
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- março de 2000.
Nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”