materia nº 2298/2000

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2298 DE 24 de fevereiro de 2000.
" Altera o Art. 5º da Lei nº 1632, de 22 de junho
de 1994 e dá outras providências."
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa o Artigo 5º da Lei nº 1632 de 22 de junho de
1994, a vigorar com a seguinte redação:
CAPÍTULO III
Da Estrutura e do Funcionamento
SEÇÃO I
Da Composição
Art. 5º- O Conselho Municipal de Saúde, passa a ter a
seguinte composição:
I Representantes do Governo Municipal, Estadual e
Federal:
a) Ol (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b) Ol (um) representante do Órgão Estadual de Saúde;
c) Ol (um) representante da Fundação Nacional de Saúde;
a - Representantes dos prestadores de Serviços e
Profissionais de Saúde:
a) Ol (um) representante dos Profissionais do Sistema
Unico de Saúde-SUS;
b) Ol(um) representante dos Hospitais, Laboratórios e
Entidades Filantrópicas.
Hl- Representantes dos Usuários:
a) Ol (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores
Urbanos:
b) Ol (um) representante das Associações dos Portadores
de Patologias;
c) Ol (um) representante das Associações dos Moradores
da Zona Urbana;
d) ol (um) representante das Associações dos
Trabalhadores Rurais;
e) Ol (um) representante de cada Distrito do Município;
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
Ol (um) representante dos Deficientes Físicos.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial
as leis nºs. 1686 de 23 de fevereiro de 1995 e 2026 de 27 de agosto de 1997.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 dias do mês de
fevereiro de 2000.
e
A
JOÃO CIRINEU DE « 'LHO REZENDE- 1º Secretário
CLÓVIS JOSÉ RIZZO ESSE NÓ ALMEI - 2º Secretário.
e
Nmb.
LE SIE CERTINODO
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