materia nº 711/2019

MUNICIPAL emissão de Parecer
LUZIÂNIA-GO Câmara Municipal de Luziânia
“uziânia=GO;
Gabinete do Vereador Boaz de Albuquerqu
Moradia e Trabalho
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a criação da medalha de
honra ao mérito legislativo CHICO
XAVIER”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a medalha de honra ao mérito Legislativo Chico Xavier no âmbito
do município de Luziânia Estado de Goiás.
Art. 2º A honraria a que se refere o caput, será conferida a pessoas físicas ou
jurídicas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços às Instituições
Espíritas kardecistas no município de Luziânia.
Art. 3º A medalha de honra ao mérito legislativo Chico Xavier será conferida a
pessoas físicas e jurídicas que estejam estabelecidas no município de Luziânia
Goiás, ou que tenham produzido relevantes serviços de reconhecimento das
Instituições Espíritas locais.
Art. 4º É competência exclusiva da Câmara Municipal de Luziânia à concessão da
medalha de honra ao mérito legislativo Chico Xavier no âmbito município de
Luziânia.
Art. 5º A medalha de honra ao mérito Legislativo Chico Xavier será forjada em
dourado circular com a imagem do Chico Xavier, escrito na parte de baixo da
imagem a seguinte frase: “Amar sem esperar ser amado e sem esperar recompensa
alguma” e no verso o brasão da Câmara municipal de Luziânia
Art. 6º A medalha de honra terá como suporte uma fita de gorgorão de cor lilás
Parágrafo único — Juntamente com a medalha de honra ao mérito legislativo Chico
Xavier, será entregue um certificado que conterá a identificação com o brasão do
poder legislativo com os dizeres de a quem está sendo concedida a mesma, e ao
final, a assinatura do presidente da Câmara Municipal de Luziânia.
Art. 7º A forma de concessão da honraria será por iniciativa de uma medalha a cada
um dos vereadores em exercício ou das casas Espiritas devidamente reconhecidas
A Comissão de Constituição, justiça. Redaçã
CÂMARA isitos Humanos a Segurança Pública pars
no município de Luziânia limitando a uma medalha a cada evento que Asomieçerá ) 2)
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72:800-06 ra: TERES
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
PRpSdASaS,
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Boaz de Albuquerque
Moradia e Trabalho
preferencialmente no dia municipal do espiritismo, dia 17 de abril, conforme Lei
municipal de autoria do vereador Boaz de Albuquerque, desde que aprovado em
ambos os casos pelo quórum de 2/3 dois terços dos vereadores em exercício.
Art. 8º As propostas deverão ser apresentadas e apreciadas até a última sessão
ordinária do mês de março de cada ano, deverá constar ainda uma síntese da
biografia do homenageado, a fim de que fique gravado nos anais da casa
Legislativa.
Art. 9º A concessão da medalha de honra ao mérito Legislativo Chico Xavier, será
efetuada por meio de Projeto de Resolução.
Art. 10 As pessoas homenageadas serão notificadas pela mesa da Câmara
Municipal de Luziânia, que informará data, local e horário da sessão solene.
Art. 11 A secretaria geral da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado
“livro de concessão de medalha de honra ao mérito Legislativo Chico Xavier cuja a
abertura e encerramento serão efetuadas pelo presidente da Câmara em exercício.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de dezembro de
2018.
DA a Ni /y a
“Boaz e Albuquerque
Vereador- PDT
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Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
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PDR LEGISL
Gabinete do Vereador Boaz de Albuquerque
Moradia e Trabalho
JUSTIFICATIVA
Francisco Candido Xavier, nasceu na cidade de Pedro Leopoldo em Minas
Gerais, seu pai chamava-se João Candido Xavier e sua mãe Maria João de Deus.
Chico Xavier se transformou em um grande ícone da religião espírita no Brasil e
conhecido mundialmente. Escreveu mais de 412 livros por meio de psicografia a
mais rica literatura espiritual de todos os tempos.
Embora não se envaidecia com títulos, recebeu vários, tais como o de
mineiro do século e a indicação, nos anos 80 com dez milhões de assinaturas, ao
Prêmio Nobel da Paz.
No dia 30 de junho de 2002, Chico Xavier deitou e dormiu vindo em seguida
a desencarnação. Seus restos mortais foram enterrados no cemitério São João
Batista na cidade de Uberaba, Minas Gerais. Seu velório contou com 300 mil
pessoas e seu enterro com mais de 100 mil. Por toda sua história de vida dedicada
pelo amor ao próximo é que apresento o presente Projeto de Lei para concessão de
medalha de honra ao mérito ás pessoas que continuam realizando suas ações. Peço
aos nobres pares a aprovação deste.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de
dezembro de 2018.
e
caz'de Albuquerque
Vereador- PDT
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