materia nº 49/2013

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Retirado de P.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DO VEREADOR
BRANCO CARTEIRO
PROJETO DE LEI Nº + DE MARÇO DE 2013.
(de autoria do Vereador Edvan Roriz)
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a “Semana Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação” no âmbito do Município de Luziânia, a ser realizada
anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro
Art. 2º O evento que trata esta Lei deverá integrar o Calendário Oficial de
eventos do Município de Luziânia.
Art. 3º As atividades relacionadas à Semana Municipal de Ciência
Tecnologia e Inovação serão voltadas à realização de eventos, mini-cursos,
palestras e seminários com o objetivo de destacar, debater e difundir criações e
aperfeiçoamentos de novas tecnologias, bem como de divulgar o nome das pessoas
e entidades responsáveis pela idealização e execução dos trabalhos técnicos -
científicos desenvolvidos no Município.
Art. 4º A organização do evento ficará a cargo de uma comissão
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060-
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 | site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DO VEREADOR
BRANCO CARTEIRO
Art. 6º A Comissão deverá ser composta de 9 (nove) membros, tendo um
suplente cada.
Art. 7º Deverá compor a comissão organizadora:
| - Um representante do Instituto Federal - Campus Luziânia;
|| - Um representante do Poder Executivo;
III - Um representante do Poder Legislativo;
IV - Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
V - Um representante da Secretária de Desenvolvimento Econômico;
VI - Um representante do SEBRAE;
VII - Um representante dos Empresários da Área de Ciência e Tecnologia
do Município;
VIII - Um representante da Sociedade Civil;
IX - Um representante dos Estudantes.
Art. 8º A comissão definirá quais atividades serão realizadas na semana, bem
como as despesas para a realização do evento.
Art. 9º As despesas do evento ocorrerão por conta da Comissão
Organizadora, a qual ficará responsável de obter, através de doações ou
parcerias, os recursos necessários para a realização do evento.
Art. 10º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 (doze) dias do mês de Março do
ano de 2013.
Pd
EDVAN RÓRIZ
BRANCO CARTEIRO
Vereador - PT
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 site: www.cml.go.gov.br
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GABINETE DO VEREADOR
BRANCO CARTEIRO
JUSTIFICATIVA
O objetivo da criação de uma Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação é mobilizar a população, em especial crianças e jovens em torno de temas
e atividades que fortaleçam e valorizem a criatividade, a atitude científica e a
inovação.
Comemorar, divulgar e estimular a ciência e tecnologia tem fundamental
importância, pois o avanço das ciências aliado à inovação tecnológica deve ser
fortalecido constantemente, e através desta iniciativa iremos contribuir para o
desenvolvimento cientifico e tecnológico do município.
Assim, diante do exposto, conto com o inestimável apoio dos nobres pares
desta casa de leis para a aprovação desta propositura.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 (doze) dias do mês de Março do
ano de 2013.
[e
EDVAN RORIZ
BRANCO CARTEIRO
Vereador - PT
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 site: www.cml.go.gov.br