materia nº 1385/2019

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
PROJETO DE LEINº DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre a inclusão do Teste de Deficiência
de G6PD no Teste do Pezinho no Município de
Luziânia e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que aprova o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido que o padrão básico do Teste de Guthrie (Teste do Pezinho)
será incluída a detecção de deficiência de G6PD (Glicose 6 Fosfato Desidrogenasse)
no Município de Luziânia.
81º O presente teste deverá ser realizado no nível básico tanto nos hospitais quanto
nas clínicas e entidade de saúde pública;
8 2º Nos casos de diagnósticos positivos, também deverá ser determinado se a
variante é leve, moderada ou severa;
8 3º O Poder Executivo deverá acompanhar e fornecer diretrizes de tratamento
aqueles portadores da deficiência através do Sistema Público de Saúde disponível.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias do mês de junho de 2019.
Ana Luci Sousa e Silva
Vereadora Protocolo nº L23E.
Data:/ O ROVER A /9
Assinatura
uiudtia Rejars Ieireles
Diretora de Apoio Leaislativo
r &mara Municipal de Luziâma
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa tratar de forma precoce e carência causada pela
não produção de enzima presente no nosso corpo que auxilia na produção de
substâncias que protegem de fatores oxidantes.
A deficiência da glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD) é a anomalia
enzimática mais comum dos eritrócitos. A diminuição da atividade da enzima nos
eritrócitos aumenta a vulnerabilidade ao stress oxidativo causado por exposição a
certos medicamentos ou a produtos naturais, como é o caso dos presentes em certos
alimentos, de que são exemplo as favas. O favismo é uma síndrome hemolítico agudo
que ocorre em indivíduos com deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD),
após o consumo de favas.
Entre as manifestações clínicas mais comuns desta condição estão a hemólise
aguda, hemólise crónica e icterícia neonatal.
A literatura médica informa que a deficiência de G6PD é um tipo de anemia
hemolítica hereditária que provoca a ruptura de hemácia, desencadeando um quadro
anêmico.
O diagnóstico da condição pode ser feito através da medida da atividade
enzimática em hemácias, podendo inclusive ser realizada a partir de amostras de
sangue em papel filtro, como na triagem neonatal (teste do pezinho).
O risco de herança genético para cada mutação ocorre da seguinte maneira:
cada filho (do sexo masculino) de uma mãe portadora de uma mutação no gene G6PD
possui uma chance de 50% de ser afetado, e cada filha (sexo feminino) possui uma
chance de 50% de ser portadora. As filhas de um pai afetado serão portadoras, mas
os filhos não serão afetados, pois um pai afetado não contribui com um cromossomo
X para seus filhos.
O teste genético é indicado para confirmar a suspeita de deficiência de G6PD
levantada pela Triagem Neonatal, assim como, para avaliar a possibilidade de
mulheres heterozigotas transmitirem a mutação para os filhos e identificar casos de
mutação já identificada na família.
Por essas razões solicito aos nobres vereadores desta Casa de Leis, o voto
favorável para a presente propositura.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias do mês de junho de 2019.
Ana Luc Sousa e Silva
ereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br