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materia nº 2285/1999

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2285 / 1999
Date 1999-12-07
Ementa"Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Comunidade da Sagrada Face de Jesus Cristo."
native_id3044

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1999-12-07 Norma promulgada F Lei n°2.285 de 07 de dezembro de 1999 sancionada.
1999-12-07 Proposição aprovada F —

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texto original #

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Lei nº 2285 de 07 de dezembro de 1999, |
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Comunidade da
Sagrada Face de Jesus Cristo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estudo de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei;
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Comunidade da Sagrada Face de Jesus Cristo.
Art. 2º - A Associação é registrada no Cartório de
Registros de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, fundada em 07 de fevereiro de
1998, cadastrada no €.G.€ (MF), sob o nº 02.390.402/0001-75.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei,
gozará «de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as
entidades assim declaradas
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
dezembro de 1999.
Rua Beramim Roriz Nº 26 telefone: [061] 622. 2000 FAX: [061] 621.3452 CEP: 72800-000
“CONFIE EM SUA OPÇÃO"

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