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← Luziânia (GO)

materia nº 2288/1999

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2288 / 1999
Date 1999-12-07
Ementa"Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia-GO - IPASLUZ, para o exercício de 2000."
native_id3061

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1999-12-07 Norma promulgada F Lei n°2.288 de 07 de dezembro de 1999 sancionada.
1999-12-07 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

Dema ESTADO DE GOÁS
DELIZÂNA
Lei nº 2288 de 07 de dezembro de 1999,
“lstima a Receita e fixo à Despesa do
trstiteto de Presidência « Assistência
dus Sermidores do Município de
tuxiânia - Go - IPASLUZ, pura o
exercício de 2000".
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Preleito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei, fes suber que a Câmara Municipal aprovou em Sessões Ordinárias,
O realizadas nos dias, 19/10 e 07/12 de 1959, respectivamente é ele aanita is
promulga, a seguinte Lek:
But. 1º O Orçamento Geral do Instituto de Previdência
e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia-GO - IPASLUZ, para o
exercício de 2000, estima a RECEITA em R$ 1.986.150,00 ( hum milhão,
novecentos € oitenta € seis mil e cento e cinquenta reais ) € fixa a DESPESA em
RS 1.882.900,00 ( hum milhão, oitocentos c oitenta e dois mil é novecentos
reais ), discriminados mus anexos integrantes desta Lei.
O sudo | apresentado de R$
103.250,00 (cento € Lrés muit duzentos c cinquenta reais ) será destinado à
RESERVA DE CONTINGÊNCIA, cujos recursos serão utilizados como fonte
compensatória para abertura de Créditos Adicionais, conforme à disposto no
Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1763 de 16 de jenciro de 1980 c Artigo nº 13 da Lei
Municipal nº 1957, de 08 de julho de 1996.
det. 3º - A Receita será sealizada mediante a
arrecadação dus contribuições de 6% ( sels por cento | da remuneração dos
servidores da Câmara Municipal, da Prefeitura Municipal de Luziânia, des
“a Autarquias c Wunduções Municipais, acrescida da contribuição de 2% ( dois por
Becnio b eita pela Prefeitura Municipal de Luziânia sobre a remuneração de seus
servidores seguros bem como outras Receitas Correntes c de Capital, na
forma da legislação em vigor e constantes da “Especificação da Receita * com os
seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES Kg
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.600.000,00
RECEITAS PATRIMONIAIS 8.050,00
RECEITAS DE SERVIÇOS 75.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 75 AMMO,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.590,00 1.759.550,00
Rua Sonjamen Roc Nº 26 Teleoforo: ASI) 627. 2000 FAX: 1061] 821. 3452 CER: 72800-000
“CONHE CM SUA OPÇÃO
RECEITAS DE CAMTAL R$
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 200.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 26.600,00 226.600,00
TOTAL DAS RECEITAS 1.986.150,00
tt. 4º - A despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros Programa de Trabalho e Natureza das Despesas,
que apresentam o seguinte desdobramento:
R$
01- GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA TO ODI,0O
02- NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 177.000,00
03- NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 885.200,00
04 NÚCIEO DE BENEFÍCIOS PREVIDNECIÁRIOS 731.400,00
[1] 05- CENTO DES PROCESSAMENTO DE DADOS 19.300,00
TOTAL DAS DESPESAS 1.882.900,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 103.250,00
TOTAL GERM, 1.986.150,00
dat. 9º Fara efeito de execução orçamentária os
recursos constantes das atividades do IPASLUZ, serão detalhados em quadros
próprios de modo que, para cada uma sejam clessilicados as despesas segundo
o objeto do dispéndio,
Art. 6*- Fica ainda o Superintendente do IPASINZ
autorizado a abrir Créditos Suplementares, até q limite correspondente a 40%
e (quarenta por cento ) do total da Despesa fixada nesta Lei, consoante
disposição do Parágralo 8º do Artipo 105, da Constituição Federal.
dat, 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
O, publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nos 07 dias do
més de dezembro de 1909,
LA
7
MEIRELES - Presidente
FARIA = 1º Secretário
retário
Rua Borjanam Roriz Nº 28 ICRNOCIO” [061] 622, ADO FAX: [SH] 6213452 CEP: 72800-000
"CO" VEEM SUA OPÇÃO”

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