materia nº 39/2013

CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA E
GABINETE DA VICE-PRESIDENTE ça mm
PROJETO DE LEI Nº DE SETEMBRO2013. e
(Vereadora Prof. Edna Aparecida Alves dos Santos)
“Autoriza a Prefeitura do Município de Luziânia a
realizar o exame de Ecocardiografia Fetal nas
gestantes atendidas pela rede municipal de saúde e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - O exame de Ecocardiografia Fetal deverá integrar o rol de exames
obrigatórios a serem realizados nas gestantes atendidas pela rede municipal de
saúde.
Art. 2 - O exame deverá inicialmente ser realizado nas gestantes pertencentes aos
seguintes grupos de risco:
|. Gestantes com idade superior a 35 anos;
Il. Gestantes com história prévia de gestação com feto cardiopata;
Il. Gestante com história prévia de cardiopatia congênita na família da gestante ou
do pai da criança;
IV. Gestante cujo feto apresentar anomalias renais, cerebrais, ósseas ou suspeita de
cardiopatia congênita detectada por meio de exame de ultrassonografia.
V. Gestante cujo feto receber diagnóstico intra-útero de anomalia cromossômica.
VI. Gestante portadora de rubéola.
vil. Gestantes usuárias de drogas injetáveis ou álcool;
vill. Gestantes que façam uso de medicamentos controlados ou de drogas
teratogênicas;
IX. Gestante com doenças de risco para fetos cardiopatas, a saber:
a. Diabetes, a
b. Doenças do tecido conectivo, como Lúpus; oto nº 05d [3 css
c. Fenilcetonúra; om SO. VU ld
Parágrafo único. A relação de fatores de risco supra não exclui eventuais doenças
que venham a ser consideradas como de risco pelo Ministério da Saúde.
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Tuziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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GABINETE DA VICE-PRESIDENTE
Art. 3 - A rede municipal de saúde deverá providenciar para que, em até cinco anos,
o exame de Ecocardiografia fetal integre a relação de exames de rotina em
gestantes.
Art. 4 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de setembro do ano de
2013.
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Profes:
Edna A. A. dos Santos
Vice-Presidente
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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GABINETE DA VICE-PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
A ecocardiografia fetal é um exame que permite avaliar o desenvolvimento,
a função e a anatomia do coração do feto ainda durante a gravidez. O exame não
oferece risco para a gestante ou para à criança, trazendo os benefícios de um
diagnóstico precoce e de um tratamento eficaz das cardiopatias fetais. Dessa forma,
certas doenças - como determinadas formas de arritmia - já podem ser tratadas
dentro do útero da mãe.
Não há dúvidas de que o diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas
durante a gestação contribui para um melhor atendimento ao bebê e aumenta as
chances de sucesso no tratamento.
As cardiopatias congênitas são consideradas as más formações fetais mais
comuns. Dessa forma, é conveniente aprofundar a investigação comum
ecocardiograma, sempre que O ultrassom sugerir algum defeito na formação do
coração fetal ou até mesmo de outro órgão, uma vez que podem haver associações.
Outros aspectos devem ser destacados: Gestantes com idade superior a
35 anos merecem uma avaliação pré-natal mais rigorosa devido às maiores chances
de mal formações fetais. Não é atoa que muitos obstetras têm incluído o
ecocardiograma fetal entre os exames de rotina nesse grupo de pacientes.
Por essas razões é a necessidade de se cuidar das mães dos bebes, pois
através delas se cuida dos futuros cidadãos do município e ainda evita gastos futuros
com doenças crônicas, como a arritmia e outras.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de setembro do ano de
2013.
tu
) / x ——
Profe a Edna À. À. dos Santos
Vice-Presidente
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br