materia nº 2232/1999

LEI Nº 2232 de 09 de março de 1999,
“Altera a Lei nº 2005/97 de 25 de junho de 1997,”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goias, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a Lei nº 2005/97, nos seus
artigos 2º, 4º e 6º, de 25 de junho de 1997, que passará a ter a seguinte
redação;
- O Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério será constituído de 08 (oito)
membros, sendo:
É Três representantes da Secretaria Municipal de
Educação;
HUm representante dos professors das Escolas
Públicas Municipais do Ensino Fundamental,
Hi. Um representante de pais de alunos do Ensino
Fundamental das Escolas Públicas Municipais;
FV. Um representante dos servidores das Escolas
Públicas Municipais do Ensino Fundamemal;
V. Um representante das Escolas Públicas Municipais
do Ensino Fundamental,
Vi. Um representante da Seção de Contratos e
Convênios da Prefeitura Municipal de Luziânia.
Azxt, 3º- O artigo 4º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º. As reuniões ordinárias do Conselho serão
realizadas periodicamente, para examinar os relatórios e demonstrativos
elaborados pelo Poder riam sobre os recursos do FUNDEF.
Art. SP- Revogam-se as prints em contrário,
especialmente os Artigos 2º, 4ºje 6º da Lei nº 2895, de 25 de junho de 1997,
“Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 422. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“CONFIE EM SUA OPÇÃO”