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materia nº 2231/1999

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2231 / 1999
Date 1999-03-04
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a feira livre do Parque Estrela D'Alva 0."
native_id3124

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1999-03-04 Norma promulgada F Lei n°2.231 de 04 de março de 1999 sancionada.
1999-03-04 Proposição aprovada F —

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texto original #

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LEI Nº 2231 de 04 de março de 1999.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Feira Li
vre do Parque Estrela D'Alva O”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei;
Axt. 1º- Fica criada a Feira Livre do Parque Estrela D'ALVA
O, deste Município.
Art. 2º- A feira funcionará na Rua Jorge Amado, Parque
Estrela DºAlva O, próximo a Garagem da Prefeitura.
Art. 3º. A presente Lei será regulamentada pelo Chefe do
Poder Executivo,
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
março de 1999,
A ”s
Á, IN
CÂMARA MUNI TA DE LUZIÂNIA, aos 04 dias do més de
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“CONFIE EM SUA OPÇÃO”

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