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materia nº 2229/1999

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2229 / 1999
Date 1999-03-04
Ementa"Desafeta e torna alienável parte da rua que especifica e dá outras providências."
native_id3130

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1999-03-04 Norma promulgada F Lei n°2.229 de 04 de março de 1999 sancionada.
1999-03-04 Proposição aprovada F —

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texto original #

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LEI Nº 2229 de 04 de março de 1999.
“Desafeta c torna alienável parte da Rua que
especifica e dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafctada de sua destinação originária
parte da Rua 08, do Loteamento denominado Chácaras Sais Velha, na entrada
que dá acesso ao Municipio de Cidade Ocidental-GO
Art. 2º- Fica a referida rua considerada alienável,
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 2184, dé 18 de agosto de 1998.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 dias do
mês de março de 1999.
ai
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 6213452 CEP: 72.800-000
“CONFIE EM SUA OPÇÃO”

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