CÂMARA MUNICIPAL DEomissão de Constituição, justiça. Redação
' LUZI AN | Re's Humanos e Segurança Pública para
RÃ A : me emissão de Parecer
DER LEIS UNS Valorizando o Legislativo Câmara Municipal de Luziânia
Gabinete da Vereadora Cassiana TÊ(miB;a - GO, aos:
À Comissão db Saúdo, Assistência Social
Juventude e da Mulher
Parecer.
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Luziânia-GO, 20 1381 Di é “presidente
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Presidente | Projeto de Lei Nº Agosto de 2016
Autoria da Vereadora Cassiana Tormin
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“Institui a Semana Municipal de
Incentivo ao Aleitamento Materno”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
— atribuições legais e constitucionais, faz saber que autoriza e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento
Materno”, que será comemorada anualmente, de 01 a 07 de Agosto, devendo
integrar o calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Os objetivos da semana são:
| — Divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto
para a mãe como para o bebê.
|l- Esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em
pó), e de que forma O leite materno protege as crianças.
|ll- Estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação.
IV- Sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e
apoiem a mulher que amamenta.
Art. 3º A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das
Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, Cultura e de Desenvolvimento
Social e Trabalho, nas atividades de programação da “Semana”, fazendo
ampla divulgação na comunidade.
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a Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br Cláudia Rejane Meir
Diretora de Apoio Legisia
Câmara Municipal de Luz
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So LUZIÂNIA
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rats” Valorizando o Legislativo
Gabinete da Vereadora Cassiana Tormin
Art. 4º O Executivo poderá realizar convênios com entidades ou
iniciativa privada para suprir os gastos com a realização da “Semana”,
concedendo aos conveniados o direito a propaganda.
Parágrafo Único- Caso haja necessidade de recursos financeiros
próprios, estes serão contabilizados nas dotações orçamentarias do Município,
e constaram, necessariamente dos orçamentos vigentes a partir do exercício
seguinte ao da aprovação desta Lei
Art. 5º Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal, no
prazo de 90 dias a contar de sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês
de agosto de 2016.
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Cassiana Tormin
Vereadora — PT
o nia-GO- CEP: 72.800-060
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziã
Tel: (61) 3622-1880Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
E) LUZIÂNIA
acl —
Valorizando o Legislativo
Gabinete da Vereadora Cassiana Tormin
JUSTIFICATIVA
O leite materno funciona como uma verdadeira vacina, protegendo a
criança de otites, alergias, vômitos, diarreia, pneumonias, bronquiolites,
meningites etc. Além disso, é limpo, está sempre pronto e quentinho. Isso, sem
falar que a amamentação favorece um contato mais íntimo entre a mãe e O
pebê” (texto extraído do blog da Saúde do Ministério da Saúde, link do site:
htp:/lwwrw blog Saude. gov briperguntas-e-respostas/34259-pergunias-e-
respostas-amamentacao.html).
Outras vantagens do leite materno para O bebê: Melhora O
desenvolvimento mental do bebê; É mais facilmente digerido; Amamentar
promove O estabelecimento de uma ligação emocional, muito forte e precoce,
entre a mãe e a criança, designada tecnicamente por “vínculo afetivo;
Atualmente, sabe-se que um vínculo afetivo sólido facilita o desenvolvimento
da criança e o seu relacionamento com as outras pessoas; e O ato de mamar
ao peito melhora a formação da boca e O alinhamento dos dentes.
Amamentar tem vantagens também para a mãe: A mãe que amamenta
sente-se mais segura e menos ansiosa; Amamentar faz queimar calorias e por
isso ajuda a mulher a voltar, mais depressa, ao peso que tinha antes de
engravidar; Ajuda o útero a regressar ao seu tamanho normal mais
rapidamente; A perda de sangue depois do parto acaba mais cedo; A
amamentação exclusiva protege da anemia (deficiência de ferro). As mulheres
que amamentam demoram mais tempo para ter menstruações, por isso as
suas reservas de ferro não diminuem com a hemorragia mensal; e A
amamentação protege da osteoporose etc.” (Fonte: leitematerno.org).
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês
de agosto de 2016.
Cassiana Tormin
Vereadora - PT
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Tuziânia-GO- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br