materia nº 575/2016

agf CÂMARA MUNICIPAL pá Comissão de Constituição, justiça. Redação
E LUZIÂNIA” nam
DOER Um Legislativo de todos Câmara Municipal de Lugiânia
Luziãs la, - )
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Gabinete do Vereador Marcos Cunha
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
“Dá nova redação ao Art. 31 da Lei
Orgânica do Município de
Luziânia/GO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que aprova e O Presidente promulga
a seguinte Emenda:
Art. 1º. Revoga Parágrafo Único do Art. 34 da Lei Orgânica do Município de
Luziânia-GO. É
Art. 2º. Esta-Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando em
especial a emenda 42/2013; mantendo o texto da emenda 41/2011.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos dezesseis dias de fevereiro de 2016.
- MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA
Vereador
Protocolo nº 2 712
elicado de Pauta Data: )$/ 01/12
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legistativo
Câmara Municipal de Luziânia
EEE —
Praça Nirson Carneiro Tobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
pão CÂMARA MUNICIPAL DE
dy LUZIÂNIA
Gabinete do Vereador Marcos Cunha
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a crise econômica que afeta o nosso País, aumentar o número
de vereadores, seria a contra-mão da vontade popular, embora O duodécimo não ser
aumentado, os valores distribuídos nos salários dos nobres Edis, dificultaria a
reestruturação de reforma, atividades administrativas, valorização dos servidores e
outros.
Assim sendo, proclamamos os nobres vereadores a nos acompanhar nesta
propositura.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos dezesseis dias de fevereiro de 2016.
MARCOS afPônio DA CUNHA
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
EMENDA À LEI ORGÂNICA. E.
Nº 42/2013
“Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 31
da Lei Orgânica do Município de Luziânia/GO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que aprova e o Presidente promuiga a
seguinte Emenda:
Art. 1º. O Parágrafo único do Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Luziânia
Goiás, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Fixa em 24 (vinte e um) o número de Vereadores que compõe
a Câmara Municipal de Luziânia, à partir da 18º Legislatura.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação, revogando em
especial a Emenda 41/2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do mês de maio de 2013.
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ - Presidente
2 ]
CASSIANA VAZ TORMIN — 4º Secretária
ANA LÚCIA DE SOUZA E SILVA - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax (61)
3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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