materia nº 2249/1999

LEI Nº 2249 de 17 de junho de 1999,
“Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras
providências,”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona é promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criada a Biblioteca Pública Municipal
“Joseph de Mello Alvares.”
Ast. 2º: A biblioteca funcionará na sede da Secretaria
Municipal de Educação, a qual estará vinculada,
Art, 3º- A biblioteca terá como objetivo o incentivo à
leitura e à pesquisa.
Art. 4º. As suas normas de funcionamento serão
regulamentadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art, S*- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação,
Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do
môs de junho de 1999.
nmb
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
"CONFIE EM SUA OPÇÃO”