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materia nº 2266/1999

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2266 / 1999
Date 1999-09-21
Ementa"Desafeta e torna alienável o imóvel que especifica e dá outras providências."
native_id3179

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1999-09-21 Norma promulgada F Lei n°2.266 de 21 de setembro de 1999 sancionada.
1999-09-21 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
DE LUZIÂNIA
Lei nº 2266 de 21 de setembro de 1999.
“Desafeta e torna alienável o imóvel
que especifica e dá outras
providências”,
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica desaferada de sua destinação originária
uma área com caracterização de Praça D. Sarah Kubitschek de Oliveira, com a
área de 8400 m2, do loteamento denominado Jardim do Ingá - Gleba B, nesta
cidade, com as seguintes dimensões c confrontações: pela frente para a Rua
Urbano de Moura Lima, com 140,00 metros; pelo fundo para a Avenida Dr.
Jorge Laje Moura, com 140,00 metros; Ambos os lados da praça para uma via
pública sem denominação com 60,00 metros cada,
Art. 2º - Fica a referida área considerada alienável.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação,
A Presidente
p FARIA - |º Secretário
NM t ef
Rua Benjamim Rork Nº 26 Telefone: [061] 822 2000 FAX: [D6I) 621.3452 CEP: 72800-000
“CONFIE EM SUA OPÇÃO”

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