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← Luziânia (GO)

materia nº 2264/1999

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2264 / 1999
Date 1999-09-14
Ementa"Desafeta e torna alienável a área que especifica e dá outras providências."
native_id3181

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1999-09-14 Norma promulgada F Lei n°2.264 de 14 de setembro de 1999 sancionada.
1999-09-14 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
DELIZIÂNA
Lei nº 2264 de 14 de setembro de 1999,
“Desafeta e toma alienável a área que
especifica e dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação originária a
área pública, localizada na Quadra 07, do loteamento denominado Setor Norte
Maravilha 1, dentro dos seguintes limites c confrontações: frente para a Rua
Oito, com 17,92 mts. e mais um chanfro de 7,50 mts.; fundo com a Rua Nove,
com 24,89 mts. mais um chanfro de 7,00 mts.; lateral direita com a Rua Dez,
com 50,46 mts. e a lateral esquerda com os lotes 32 e 33, da quadra 07, com
60,00 mts., totalizando a área de 1.558,25 mº.
Art. 2º|- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CAMA
mês de setembro de 1999.
MUNICIPAL DE, ZIÂNIA, aos 14 dias do
NELSO ES - Presidente
E ca Pd 3”
JOSE J PAi Secretário
LEONAR - 2º Secyétário.
Ney
Rva Benjamim Roriz Nº 26 Telefone; (061) 622. 2000 FAX: [061] 621.3452 CEP: 72800-000
“CONFIE EM SUA OPÇÃO”

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