materia nº 2259/1999

LEI Nº 2259 de 24 de junho de 1999.
“Autoriza a celebrar convênio e dá outas provi-
dências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a
seguinte Lei;
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Exccutivo autorizado a
firmar Convênio com a Diocese de Luziânia.
Parágrafo Único- O convênio referenciado no CAPUT
deste artigo tem por finalidade a liberação de recursos para complementação da
Obra de Reforma e Restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário, cm
Luziânia,
Art. 2º- Os recursos para fazer facc as despesas do
Convênio serão provenientes da seguinte dotação Orçamentária, consignada no
Orçamento do Municipio para o ano de 1999: 15.81.486.2071-3231-Convênio e
Subvênção a Entidades Filantrópicas.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 dias do
mês de junho de 1999,
sea LINCO;
DE FARIA- 2º Secretário,
Rua Bonjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622, 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“CONFIE EM SUA OPÇÃO”