materia nº 2256/1999

LEI Nº 2256 de 24 de junho de 1999.
“Concede Gratificação de Incentivo aos Médicos
que prestam serviço no Hospital Regional- Dr.
Ekiel de Oliveira Almeida,”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefcito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica concedida gratificação de Incentivo nos
Médicos que prestam serviço no Hospital Regional Dr. Eliel de Oliveira Almeida,
no percentual de 33,33% sobre o salário base,
Parágrafo Único- A gratificação de que trata este artigo
será calculada sobre o salário base simples ou duplicado, nos casos em que
houver dobra de carga horária.
t
Art. 2º- A gratificação prevista na presente Lei não se
incorporará ao vencimento ou a rqmuncração, para nenhum efeito.
Art. 3º. | Os recursos para fazer face as despesas
oriundas da presente Lei corterão por conta da dotação orçamentária
0207.3111.1375.428.2 186-Manutenção do Hospital Regional Dr. Eliel de Oliveira
Almeida.
ta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Revogam-se as disposições em contrário
especialmente a Lei nº 2172 de 03 de julho de 1998.
CÂMARA CIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 dias do
mês de junho de 1999. E adia +
£ AE
WELLINGTO COLN DE FARIA- 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72800-000
“CONFIE EM SUA OPÇÃO”