materia nº 2161/1998

Lei nº 2161 de 14 de maio de 1998.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Casa Espiritualista Luz do
Caminho”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e
relevante Interesse sócio comunitário a Casa Espiritualista Luz do Caminho.
Art. 2º - Esta associação é registrada no cartório do 2º
Ofício de pessoas jurídicas de Luziânia - GO, no livro nº três (03) de Registro
das sociedades cíveis, sob o nº de ordem 190, fls. 197 a 198, em 07 de
novembro de 1979 e cadastrada no Ministério da Economia Fazenda e
Planejamento com CGC nº 02.700.334/0001-01.
Art. 3º - A entidade a que se refere o artigo anterior
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fizerem jus as
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do
mês de maio de 1998.
JOSÉ ANTÔNIO DA RÓCHA - 2º Secretário
arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"