LEI Nº 2159 de 14 de maio de 1998.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os
imóveis que específica ao Estado de Goiás.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
doar ao Estado de Goiás, os imóveis a seguir descritos:
a) Lote 07 da quadra 47, com área de 467,50 m2, com
frente para a Rua Benjamim Roriz, com 11,00 mts. mais 7,07 mts. de chanfro;
pelo fundo com o lote 06, com 16,00 mts; pelo lado direito com o lote 08, com
30,00 mts. e pelo lado esquerdo com a Rua Modesto Machado com 25,00 mts;
b) Lote 08 da quadra 47, com a área de 420,00 m2,
com frente para a Rua Benjamim Roriz, com 14,00 mts; pelo fundo com o lote
06, com 14,00 mts; pelo lado direito com o lote 09, com 30,00 mts. e pelo lado
esquerdo com o lote 07, com 30,00 mts;
c) Lote 09 da quadra 47, com a área de 420,00 m2,
com frente para a Rua Benjamim Roriz, com 14,00 mts; pelo fundo com o lote
11, com 14,00 mts; pelo lado direito com o lote 10, com 30,00 mts. e pelo lado
esquerdo com o lote 08, com 30,00 mts.
d) Lote 10 da quadra 47, com a área de 467,50 m2,
com frente para a Rua Benjamin Roriz, com 11,00 mts. mais 7,07 mts. de
chanfro; pelo fundo com o lote 11, com 16,00 mts. pelo lado direito com a
Avenida Paranoá, com 25,00 mts. e pelo lado esquerdo com lote 09, com 30,00
mts.
Art. 2º- Os terrenos referenciados no Art. 1º são
destinados à Cadeia Pública de Luziânia, Goiás.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
de maio de 1998.
nmb
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”