materia nº 229/2010

ESTE TESE TOSTES TREE TE E EEE |
A Comissão de Constituição, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Segurança,
para Emissão de parecer.
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Gabinete da 1º Secretária
PROJETO DE LEINº DE DE FEVEREIRO DE 2010.
Comissão de Educação, Cultura e E
ne ig “Dispõe sobre exclusividade de contrato para músicos
do Município, quando da abertura de eventos
municipais, na forma que específica”
Presidente
e A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 Fica estabelecido exclusividade de contrato para músicos do Município,
quando da abertura de eventos municipais.
Art. 2 Fica a cargo do Executivo o cumprimento desta lei e da Secretaria
Municipal de Desportos e Cultura a fiscalização da mesma.
Art. 3 O não cumprimento desta lei levará a Secretaria Municipal de
Desportos e Cultura a tomar as medidas cabíveis.
e" Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 06 dias do mês de abril de
2010.
EE
Vereadorá
1º Secretária
Retirado de Pauta Protocolo nºa2:77 (4
7 o Data: 05/ O
Presidente —
- Praça Nirson Cameiro Lobo nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452 CEP: 72.800.060
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Gabinete da 1º Secretária
JUSTIFICATIVA
Em nosso Município existem músicos de qualidade e que podem perfeitamente
fazer aberturas de qualquer apresentação, porque não aproveitá-los e assim incentivá-los
dando oportunidade para que se apresentem abrindo os eventos que a Prefeitura venha
patrocinar.
Valorizar os artistas da terra é fazer com que cada vez mais haja talentos se
desenvolvendo, pois vão saber que serão reconhecidos tanto em sua cidade como poderão
criar asas e voar para outros horizontes. É
Como representantes legítimos do poder público devemos pensar sempre em
estimular nossos jovens a se dedicar para aquilo que é seu Dom já que aquele que faz o que
gosta sempre fará o melhor.
Desta forma, solicito aos nobres pares, que votem pela aprovação do presente
projeto de lei.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 06 dias do mês de abril de
2010.
Vereadora UV a
1º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452 CEP: 72.800.060
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”