materia nº 2156/1998

LEI Nº 2156 de 12 de maio de 1998.
“Desafeta área que específica e dá outras
providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafetada de sua destinação
originária a área destinada a Jardim de Infância, situado entre as Ruas
Contorno, 05 e sem denominação, área esta situada nesta cidade, no Setor
Leste, objeto de transcrição nº 9.733, do Livro 3-I, do Cartório de Registro de
Imóveis desta Cidade.
Art. 2º- Fica autorizada a alienação da referida
área, observando as cautelas legais.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, aos 12 dias do mês de maio de 19987
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”