materia nº 2153/1998

LEI Nº 2153 de 05 de maio de 1998.
“Desafeta área que específica e dá outras
providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafetada de sua destinação originária a
ÁREA VERDE no loteamento Parque Estrela D'Alva, nesta cidade, com
10.500,00 m2, com duas frentes: uma para a Rua D. Helder Câmara, com
210,00 mts. e outra para a Rua Joaquim Nabuco, com 210,00 mis. de um lado
confronta com a Rua Visconde de Araguaia, com 80,00 mts. e do outro lado em
curva para a confluência das Ruas D. Helder Câmara, Joaquim Nabuco e
Milton Campos, com 15,00 mts.
Art. 2º- A área descrita no artigo anterior, passa a ser
alienável e será destinada a instalação do Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 dias do mês
de maio de 1998.
EDGAR GOMES- Presidente
NELSON D APARECIDA MEIRELES- 1º Secretário
WELLINGTON L. DE FARIA- 2º Secretário.
nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”