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* Comissão de Constiiuição, justiça. edaça.
CÂMAR E. Direitos Humanos e deito Pública para
LUZIÂNIA-GO issg ari
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº de 2020.
“Concede o Titulo Honorífico
de Cidadania Luzianiense ao
senhor Francisco Reginaldo
Damasceno Moreira”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Aprova e o Presidente promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 14º - Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Luzianiense ao
senhor Francisco Reginaldo Damasceno Moreira, pelos relevantes
serviços prestados em benefício do município de Luziânia.
Art. 2º - O respectivo diploma deverá ser entregue perante a Câmara
Municipal de Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente
convocada para este fim.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 24 dias do mês de
novembro de 2020.
Jaqueline Aparecida dos Santos Cristóvão
Vereadora
Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apolo Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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