materia nº 2149/1998

LEI Nº 2149 de 16 de abril de 1998.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município, os Festejos em Louvor à NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO e dá outras
providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário de Eventos do
Municipio, o dia 7 de dezembro de cada ano, como data oficial para realização
dos festejos em louvor à NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
o Único- A Festa em louvor a NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO, é um evento popular, de cunho religioso,
realizado prioritariamente na zona rural do Município.
Art. 2º- O Poder Público Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municial de Indústria , Comércio
e Turismo, prestará o apoio necessário à realização e divulgação, a cada ano, os
festejos em louvor a NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
8 1º- Cabe ao Chefe do Poder Executivo, a cada ano,
por meio de Portaria, nomear Comissão de apoio e organização da festa.
8 2º - Da Comissão referida no parágrafo anterior,
deverão constar representantes das Secretarias de Cultura e de Turismo.
8 3º- O apoio prestado ao evento pelo Poder Público não
acarretará prejuízo da autonomia das famílias que realizam tradicionalmente a
festa. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir créditos especiais e/ou suplementares para o fiel cumprimento da
presente Lei. Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçõs em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 dias do
mês de abril de 1998
nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”