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LEI nº 2186 de 18 de agosto de 1998.
“Assegura ao idoso livre acesso ao Teatro Municipal de
Luziânia, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, no uso de suas
atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica assegurado aos idosos maiores de sessenta
anos, livre acesso ao Teatro Municipal de Luziânia.
8 1º- Para usufruir desse direito, basta a apresentação da
Carteira de Identidade;
8 2º- O incentivo estabelecido no caput, vale apenas para os
eventos realizados nos dias úteis de Segunda a Sexta-Feira, na programação
vespertina.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL IJE LUZIÂNIA, aos 18 dias do mês de
agosto de 1998.
nmb.
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