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Lei nº 2185 de 13 de agosto de 1998.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
abrir Crédito Especial para fazer face às
despesas que especifica e dá outras
providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir um Crédito Especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no
Orçamento Programa do corrente exercício financeiro de 1998, para fazer face
às despesas decorrentes da IX Exposição Agropecuária de Luziânia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 dias do
mês de agosto de 1998.
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