materia nº 2183/1998

Lei nº 2183 de 13 de agosto de 1998.
“Padroniza as construções de túmulos e
jazigos no CEMITÉRIO JARDIM DA
CONSOLAÇÃO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam padronizados as construções de
túmulos e jazigos no CEMITÉRIO JARDIM DA CONSOLAÇÃO, nesta cidade.
81º - A base do túmulo terá as seguintes dimensões:
largura de um metro e trinta centimetros (1,30); comprimento: dois metros e
vinte centímetros (2,20) e altura: vinte e cinco centímetros (0,25).
8 2º - A parte superior do túmulo terá as seguintes
dimensões: largura de noventa centimetros (0,90); comprimento: um metro e
noventa centímetros (1,90) e altura: vinte centimetros (0,20).
8 3º - Será afixada na parte superior do túmulo, para
sua identificação, em posição vertical, na menor dimensão, uma pedra de
mármore ou similar, com as seguintes dimensões: altura de quarenta e cinco
centimetros (0,45) e largura de setenta centimetros (0,70).
Art. 2º - Poderá ser afixada sobre a parte superior do
túmulo uma cruz.
Art. 3º - A construção do jazigo obedecerá os critérios
das plantas em anexo, que passam a integrar esta Lei.
Art. 4º - Fica a critério do interessado, o material de
acabamento a ser usado nas construções dos túmulos e dos jazigos.
Art. Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 1749 de 07 de novembro de 1995,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 dias do
mês de agosto de 1998.