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LEI Nº 2180 de 13 de agosto de 1998.
“Desafeta e torna alienável o imóvel que especifi-
ca e dá outras providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafetada de sua destinação originária o
lote F-Praça Juscelino Kubstichek de Oliveira, do Loteamento denominado
Jardim Ingá, “Com área de 1.440,00 m2, com frente para a Rua Dona Guiomar
Ribeiro, com 40,00 mts., fundo para o lote G, com 40,00 mts., lado direito para
o Lote E, com 36,00 mts. e lado esquerdo com o lote B, com 36,00 mts.”
Art. 2º- Fica a referida área considerada alienável.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,aos 13 dias do mês
de agosto de 1998.
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