materia nº 2178/1998

LEI Nº 2178 de 13 de agosto de 1998.
“ Desafeta e considera como área escolar o imóvel que
específica e dá outras providênicas.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafetada de sua destinação originária a área
A, Praca São Pio X, do loteamento denominado PARQUE JK- SETOR MANDÓ,
com área de 1.606,64 m2, com a frente para a Avenida Sarah Kubsticheck, com
39,60 mts. mais 6,00 mts de chanfro; fundo para a área B, com 41,60 mts; lado
direito para uma Rua sem Denominação, com 34,00 mts. e lado esquerdo para
a Rua 05, com 39,00 mts.
Art. 2º- Fica a referida área considerada como área escolar.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 de agosto de
1998.