materia nº 2177/1998

LEI Nº 2177 de 11 de agosto de 1998.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação dos Moradores do Jardim do Ingá.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a ser considera de Utilidade Pública e
Relevante Interesse Sócio Comunitário a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
JARDIM DO INGÁ.
Art. 2º- Esta Associação é registrada no Cartório do 2º
Ofício de Pessoas Jurídicas de Luziânia -Goiás, no livro nº 288 de registros das
Sociedades Cíveis, sob o nº de ordem 115342 Fls 11 cadastrada no Ministério
da Economia Fazenda e Planejamento com o CGC nº 25053539/0001-30.
Art. 3º- A Entidade a que se refere o Artigo anterior
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistência a que fizerem jus as
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
de agosto de 1998.