materia nº 2176/1998

LEI Nº 2176 de 11 de agosto de 1998.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a As-
sociação dos Moradores do Setor Norte-ASMOSENO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos Moradores do Setor Norte- ASMOSENO.
Art. 2º- A Associação é registrada no Cartório de Registros
de Pessoas Juridicas de Luziânia-GO, sob o nº de ordem 542, Livro A-12, Fis.
161, de 19 de maio de 1994, fundada no dia 30 de janeiro de 1994 e
cadastrada no CGC (M.F.), sob o nº 00111624/0001-86.
Art. 3º- A Entidade a que se refere a presente Lei, gozatrá de
todas as vantagens, benefícios e assistencias a que fazem jus as entiddes assim
declaradas em Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do mês de
agosto de 1998.