materia nº 2171/1998

LEI Nº 2171 de 23 de junho de 1998.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social
a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda
Barreiro e Região-ASPRORUBA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a ser Considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Barreiro e
Região-ASPRORUBA.
Art. 2º- A Associação é registrada no Cartório de
Registros de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sob o nº 557, Livro A-13, Fis.
66 Vº, em 28.11.94, fundada no dia 30 de outubro de 1994 e cadastrada no
CGC (M.F.), sob o nº 00.370.616/0001-54.
Art. 3º- A Entidade a que se refere a presente Lei,
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 dias do mês
de junho de 1998. :
nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (06]) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”